A Justiça entregou a certidão de casamento para o comerciante Luís André Moresi e José Sérgio de Sousa na manhã desta terça-feira
A Justiça de Jacareí entregou na manhã desta terça-feira a certidão de casamento para o primeiro casal homossexual 'oficialmente casados' do Brasil. O comerciante Luis André Moresi e José Sérgio de Sousa formam agora a família Sousa Moresi.
A cerimônia reuniu amigos, familiares e militantes do movimento LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Luis André dedicou o momento a todos os militantes do movimento gay. "Dedicamos nosso casamento a muitos militantes que lutaram por essa conquista. Muitas pessoas dizem que estamos destruindo a família. Pelo contrário, nós amamos a nossa e vivemos como uma".
O oficial de registro civil da cidade Marcelo Salaroli de Oliveira disse que é um momento histórico para o Brasil. "É um marco histórico no caminho da afirmação dos direitos civis e da liberdade".
Com autorização do juiz da 2ª vara de família, casal recebe hoje, às 10h30 a certidão de casamento
Marco Antonio Gonçalves
Especial para O VALE
O comerciante Luiz André de Sousa Moresi e o cabeleireiro José Sérgio de Sousa Moresi recebem hoje, às 10h30, no cartório de registro civil de Jacareí, a certidão do primeiro casamento de homossexual no Brasil.
A decisão foi dada ontem pelo juiz da 2ª vara de família de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. Ele homologou a conversão de união estável do casal em casamento civil.
Segundo o juiz, a autorização para o casamento tem base na decisão do STF (Superior Tribunal Federal) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo em maio deste ano.
Luiz André, de 37 anos e José Sérgio, de 29 anos, que estão juntos há 8 anos, oficializaram a união estável em maio, logo após a decisão do STF. No dia 6 de junho pediram a conversão da união para casamento.
Segundo o juiz, baseado na “entidade familiar”, da qual fala a constituição e no artigo 226, que diz que qualquer união estável, independente de sexo, pode ser convertida em casamento civil, a autorização para o casamento do casal de Jacareí foi possível. “Este casal foi além, não ficou só na união estável, pediu a conversão em casamento e eu, com o parecer favorável do Ministério Público, aceitei”, disse.
Conquista. Para Luiz André o casamento foi mais que uma vitória pessoal.
“Dedico e partilho essa conquista à toda a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), que vem há anos tentando essa vitória”.
Ele disse que não esperava que o pedido de casamento fosse autorizado tão rápido. “Quando a gente luta, a gente espera que um dia vença. Conseguimos o registro de união estável, pedimos que se convertesse em casamento e foi tudo rápido, sem problemas”.
Todos as formalidades foram cumpridas. “Todos os proclamas foram rigorosamente cumpridos, assim como um casamento heterossexual, até mesmo a publicação em um jornal local”, afirmou o juiz.
Luiz André afirma que essa é uma decisão importante para a história do Brasil. “A gente coloca o Brasil na lista dos poucos países que tiveram um casamento gay. É um grande passo, uma virada de página”.
Para ele, outras conquistas precisam ser alcançadas para os homossexuais no Brasil.
“Agora é preciso incluir na constituição o direito ao casamento gay e também é preciso aprovar a criminalização da homofobia”.
Histórico. Para o juiz, essa decisão vai deixar essa prática mais comum. “Eu tive essa interpretação e autorizei o casamento, outros juízes podem entender diferente, mas acho que o casamento civil homossexual pode se tornar tão comum quanto o casamento heterossexual”, afirmou.
O casamento civil tradicional difere do casamento por conversão de união estável apenas pela substituição da solenidade da celebração. Ao invés do juiz de paz, a homologação do casamento é realizada pelo Juiz de Direito que dá a sentença.
Na sentença, o juiz afirma que “o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o amor, até porque este é pregado pela maioria das religiões, principalmente as cristãs, como o valor e a virtude máxima”.
ENTENDA O CASO
Reconhecimento
Supremo tribunal
Em 5 maio, o STF reconheceu, por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar
Igualdade
Direitos
Os homossexuais passaram a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu companheiro em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos
Números
Homossexuais
De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que passarão a poder se unir legalmente
Diferenças
Casamento e união
A união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas
Casamento
Primeira vez
O casal de Jacareí conseguiu uma decisão inédita no Brasil. A conversão de união estável em casamento de um casal de pessoas do mesmo sexo. O Brasil é o décimo país a autorizar o casamento civil entre homossexuais. O primeiro país a autorizar foi a Holanda em 2001
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