Mais uma vitória LGBT no Brasil. E, de novo, assim como a união estável, ela veio do Poder Judiciário. Na terça-feira 25, o Superior Tribunal de Justiça aprovou por quatro votos a um o casamento de duas lésbicas do Rio Grande do Sul.
O julgamento tinha começado na quinta-feira 20 quando havia quatro votos favoráveis. A interrupção ocorreu por pedido de vistas do ministro Marco Buzzi. Ao votar, nesta terça-feira, o ministro foi certeiro.
“Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito.”
A vaia fica para o ministro Raul Araújo, que votou a favor pelo contrário, dizendo que o caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação não legaliza todo e qualquer casamento homossexual no Brasil. Ele é importante porque a segunda maior corte do país reconheceu esse instituição para pessoas do mesmo sexo. Entretanto, ainda será preciso entrar na Justiça para que o casamento aconteça. Aprovação de lei do casamento igualitário no Congresso Nacional ainda se faz necessário.
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